Termos

A WebTuga, Lda é uma empresa privada responsável pelo fornecimento de Serviços de Internet, sediada em Barcelos (Portugal), e registada na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o número único de Matricula e de Identificação de Pessoa Colectiva 508469058, com Capital Social de 15.000,00 Euros.

A WebTuga, Lda actua online directamente como única representante da marca WebTuga® através do site "www.webtuga.pt".

O presente documento estabelece o acordo entre o cliente, como subscritor dos serviços, e a WebTuga Lda, como o fornecedora do serviço. O fornecimento dos serviços por parte da WebTuga, Lda são salvaguardados por estes Termos de Serviço e pela Política de Utilização Aceitável, estando estes disponíveis para pessoas singulares ou colectivas.


Índice

1. Condições Gerais
  • 1.1 Ao subscrever o serviço online, o subscritor aceita incondicionalmente todas as normas presentes neste documento, representando este todas as condições mínimas para o fornecimento dos serviços por parte da WebTuga.
    • 1.1.1 Ao aceitar este regulamento, o subscritor compromete-se também a respeitar a nossa Política de Utilização Aceitável (PUA).
  • 1.2 A WebTuga reserva o direito de alterar o presente documento, bem como os restantes anexos identificados sem aviso prévio, cabendo ao subscritor a verificação dos mesmos sempre que necessário, podendo consultar a data da ultima actualização no final do mesmo.
  • 1.3 A WebTuga reserva o direito de recusar a adesão ou renovação de qualquer serviço, ausentando-se de qualquer obrigação na justificação da sua decisão final, responsabilizando-se pelo reembolso do montante equivalente ao valor liquidado pelo serviço recusado.
  • 1.4 Os serviços prestados pela WebTuga estão disponíveis para adesão exclusivamente online em regime de pré-pagamento.
  • 1.5 A WebTuga poderá ainda disponibilizar os dados dos clientes para fins judiciais, caso estes sejam solicitados.
  • 1.6 O não cumprimento dos termos do presente documento poderá resultar no cancelamento e cessação da totalidade dos serviços mantidos pelo cliente.
  • 1.7 A WebTuga reserva o direito de interromper o fornecimento do serviço sempre que seja necessário a manutenção por forma a manter os servidores e rede estáveis, seguros e actualizados.
  • 1.8 A WebTuga reserva o direito de desactivar o serviço caso este seja utilizado para práticas de envio de e-mails não solicitados, vulgo Spam, propagação de vírus (malware, trojans, entre outros), disponibilização ilegal de conteúdos protegidos por direitos de autor ou que incentivem a prática de crimes, propagação de ataques DDoS, Brute Force ou Spam Bots e outras práticas consideradas ilegais pela legislação portuguesa.
  • 1.9 É expressamente proibido o alojamento de conteúdo ilegal e/ou relacionado com pedofilia, warez, racismo, terrorismo ou hacking, bem como a partilha de links que facilitem o acesso aos mesmos nos servidores/rede da WebTuga.
  • 1.10 A WebTuga reserva o direito de cobrar ao cliente um valor de indemnização por danos causados pela incorrecta utilização dos seus serviços em que se verifique a quebra de qualquer regulamentação identificada no presente documento e seus anexos.
  • 1.11 A WebTuga reserva o direito de suspender, desactivar ou terminar os serviços caso se verifique a falta de pagamento do montante de renovação do serviço até à data de vencimento dos documentos de pagamento em aberto ou o incumprimento de qualquer uma das condições dos presentes Termos de Serviço.

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2. Alojamento Partilhado
  • 2.1 O subscritor é o único responsável pelo conteúdo alojado nos seus serviços, sendo impossível à WebTuga efectuar o controlo activo de toda a informação colocada nos nossos servidores pelos subscritores ou utilizadores indirectos dos mesmos.
  • 2.2 Não é permitida a revenda, cedência ou sub-aluguer a terceiros de qualquer plano de alojamento partilhado à excepção dos planos de revenda específicos para esta situação.
  • 2.3 O serviço de e-mail disponibilizado nos planos de Alojamento Web Partilhado tem um limite de envio de 500 mensagens de e-mail por hora por cada conta de alojamento, sendo este reservado exclusivamente ao fluxo normal de comunicações por e-mail. Todo e qualquer envio de e-mails em massa, incluíndo newsletters ou mailing-lists, deverá ser efectuado através de serviços dedicados e optimizados para o efeito, podendo o cliente recorrer ao serviço de Mail Marketing fornecido pela WebTuga ou a serviços externos de Transactional Mail.
  • 2.4 Caso se verifique a existência de um consumo excessivo de recursos (Memória e CPU) com origem numa conta de alojamento partilhado, compromentendo o bom funcionamento de um servidor, a mesma poderá ser temporariamente ou permanentemente suspensa, devendo o subscritor contactar com o Departamento Técnico de forma a obter detalhes e solicitar a reactivação do serviço.
    • 2.4.1 A WebTuga reserva o direito de suspender o serviço sem qualquer notificação prévia, podendo notificar o subscritor da suspensão do serviço pela via eletrónica num período até 24 horas.
    • 2.4.2 A WebTuga reserva o direito de manter o serviço desactivado durante um período suficiente à reposição da estabilização do servidor, podendo efectuar a migração do serviço para um novo servidor ou efectuar as alterações para que sejam reunídas todas as condições necessárias à reactivação do serviço sem problemas.
  • 2.5 Não é permitida a partilha de ficheiros protegidos por direitos de autor ou partilha por Bittorrent ou P2P utilizando os serviço de alojamento partilhado.
  • 2.6 O alojamento de ficheiros com tamanho superior a 100 MB terá que ser previamente autorizado pela WebTuga.
  • 2.7 A WebTuga reserva o direito de cobrar ao subscritor taxas adicionais por qualquer consumo de tráfego, espaço, CPU ou memória que exceda os recursos atribuídos mensalmente ao serviço subscrito.
  • 2.8 Não é permitido utilizar o seu serviço de alojamento partilhado como dispositivo de armazenamento para backups ou armazenamento de ficheiros que não façam parte integra do site.
  • 2.9 Não é permitida a disponibilização de serviços de alojamento de elementos multimedia (imagens, videos, músicas) para utilização de sites de terceiros/hotlinking.
  • 2.10 Não é permitida a execução de MySQL queries que demorem mais de 15 segundos a ser executadas no servidor e/ou tornem o servidor MySQL instável.
  • 2.11 A WebTuga reserva o direito de remover/cancelar o backup automático de contas que ultrapassem os 20GB de espaço e/ou 100.000 inodes.
  • 2.12 Os planos de alojamento partilhado têm um limite de 250.000 inodes. Todas as contas que ultrapassem este limite poderão ser alvo de suspensão imediata.
  • 2.13 O serviço de alojamento partilhado destina-se apenas à disponibilização de páginas web e elementos constuintes da mesma, não devendo ser utilizado como plataforma de alojamento de ficheiros para disponibilização de download em massa.

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3. Domínios
  • 3.1 O subscritor declara que o nome de domínio (SLD - Second Level Domain) não poderá ser utilizado, quer seja de forma directa ou indirecta, para fins ilegais ou infringir os direitos legais de terceiros.
  • 3.2 As taxas de registo, renovação ou transferência de um domínio não são reembolsáveis, visto que um domínio se trata de um producto/serviço de escolha de nome personalizado, não sendo possível a sua alteração após aprovisionado.
  • 3.3 No caso do subscritor ceder, alugar ou revender um domínio a uma outra entidade, este deverá notificar a entidade em questão dos presentes termos e políticas.
  • 3.4 A responsabilidade da WebTuga respeitante aos seus serviços relacionados com nomes de domínios, limita-se apenas ao montante pago pelos serviços em questão, não podendo a WebTuga responsabilizar-se por qualquer dano/prejuizo directo ou indirecto resultante do uso ou incapacidade de uso de qualquer um dos nomes de domínios ou serviços.
  • 3.5 O subscritor concorda que a sua solicitação de registo de domínio está condicionada pelos termos e condições das entidades terceiras envolvidas no registo de um domínio, nomeadamente das Registries e Registrars, responsáveis pela alocação do domínio no Top Level Domain seleccionado, devendo o mesmo previamente obter qualquer informação relativamente à regulamentação do respectivo TLD que pretende registar.
    • 3.5.1 A adesão e utilização de um registo de domínio está sujeita ao controlo à posteriori da ICANN, Registries ou Registrars.
    • 3.5.2 O subscritor do domínio deverá consultar a Informação Educacional (Registrant Educational Materials) e os Benefícios e Responsabilidades do Registrador (Registrants' Benefits and Responsibilities) fornecidos pela ICANN nos seguintes endereços:
    • 3.5.3 A WebTuga utiliza várias Registrars para o registo de domínios, sejam eles Top Level Domains ou Country-Code Top Level Domains (TLDs, ccTLDs), para os quais não tem Acordo de Entidade Registrar celebrado directamente com as respectivas Entidades Registries, sendo Revendedor das Registrars ResellerClub, NetEarthOne e HexoNet. Ao subscrever um domínio com extensão aplicável nestes casos, o subscritor deverá consultar e aceitar os termos definidos no Registration Agreement de cada uma destas entidades.
    • 3.5.4 No evento de algum dos termos, condições, políticas ou procedimentos definidos no presente documento serem inconsistentes com as políticas da Registry de um determinado TLD ou ccTLD, os termos da Registry serão prevalecentes.
  • 3.6 Ao registar, reservar ou transferir um domínio para a WebTuga, o subscritor aceita submeter-se às Políticas de Resolução de Nomes de Domínio definidas pela ICANN, nomeadamente ao Uniform Domain Name Dispute Resolution (URDP) e à Sunrise Dispute Resolution Policy (SDRP), caso o direito a um determinado domínio seja disputado por uma entidade terceira. Em determinados Top Level Domains ou Country-Code Top Level Domains, poderão existir Políticas de Disputa especificas, pelo que deverá informar-se junto da respectiva Registry.
  • 3.7 A WebTuga não se responsabiliza pela impossibilidade de registo de um domínio quando este é registado por outra entidade durante os períodos entre os processos de confirmação de pagamento, validação de dados ou aprovisionamento do domínio.
  • 3.8 O subscritor reconhece que nem a WebTuga nem os seus parceiros de registo terão qualquer responsabilidade na perda de nomes de domínios que resultem de procedimentos relacionados com registos em Períodos Sunrise, Land Rush ou qualquer outro tipo de período de Pré-Reserva de Domínios, incluíndo a impossibilidade do subscritor de obter um domínio registado ou o resultado de uma disputa ou leilão de um registo de domínio num desses períodos.
  • 3.9 A WebTuga compromete-se a disponibilizar as ferramentas necessárias ao utilizador para a configuração dos vários parâmetros do domínio conforme os serviços subscritos. Na impossibilidade das alterações técnicas poderem ser fornecidas de forma automática devido à falta de sistemas técnicos fornecidos pela Registrar ou Registry, a WebTuga compromete-se a efectuar as alterações manualmente a pedido do cliente pelos sistemas de suporte oficiais.
  • 3.10 O domínio ficará apenas disponível pelo período de tempo subscrito, sendo desactivado no período final de subscrição pela Registrar, não havendo hora definida para esta desactivação.
  • 3.11 A WebTuga não se responsabiliza pela perda de domínios durante a transferência dos mesmos, devendo o cliente seguir detalhadamente todos os processos documentados para este tipo de procedimentos.
  • 3.12 Os domínios serão registados com os dados fornecidos pelo subscritor durante o processo de encomenda, não podendo a WebTuga ser responsabilizada por qualquer informação incorrecta contida na informação fornecida pelo subscritor.
    • 3.12.1 Sempre que um domínio novo for registado, transferido ou que os dados de contacto do domínio forem alterados, o endereço de e-mail associado ao contacto terá que ser validado.
      • 3.12.1.1 A validação será feita apenas uma vez, não sendo exigidas novas verificações caso o contacto seja utilizado novamente.
      • 3.12.1.2 Caso a Registrar tenha a indicação de que o contacto não está correcto, será necessário efectuar uma nova validação que terá que ser completa num período de 15 dias, podendo o domínio ser desactivado caso não seja possível obter a confirmação. Este tipo de situações poderá ocorrer quando um endereço de e-mail deixa de responder ou existir.
      • 3.12.1.3 Quando desactivado por falta de confirmação do contacto associado ao domínio, a Registrar irá apontar o domínio para uma página de Parking ou para uma página com instruções de forma a que o subscritor possa validar os dados.
    • 3.12.2 Os domínios poderão ser revogados pela ICANN, Registrars ou Registries caso se confirme que os dados fornecidos pelo subscritor não são válidos.
    • 3.12.3 Mesmo quando o subscritor utiliza um serviço de Privacy/Proxy Registration (também conhecido pelos termos Whois Privado, Whois Privacy, Privacy Protection), os dados originais terão de ser validados.
  • 3.13 Os dados disponibilizados no WHOIS são públicos por imposição da ICANN e Registries, podendo o subscritor utilizar serviços de Privacy/Proxy Registration sempre que a regulamentação da entidade gestora do domínio de topo em questão o permita.
  • 3.14 O subscritor irá receber anualmente um e-mail WDR - Whois Data Reminder de forma a que este confirme se todos os dados presentes no WHOIS do domínio estão actualizados, devendo este proceder de imediato a qualquer alteração caso seja necessário.
  • 3.15 A WebTuga não se responsabiliza por problemas técnicos relacionados com as configurações DNS do domínio, quando é o próprio subscritor a efectuar as configurações ou quando os dados fornecidos pelo mesmo estejam incorrectos.
  • 3.16 A WebTuga não se responsabiliza por qualquer demora ou falha no processo de transferência de domínio, quando se verifique que a mesma ocorre devido a não estarem cumpridas todas as condições para proceder à transferência do mesmo.
  • 3.17 O subscritor não será reembolsado caso sejam cometidos erros ortográficos na composição do nome do domínio aquando do pedido de registo de um domínio, não sendo possível a sua alteração após o registo do mesmo.
  • 3.18 A WebTuga reserva-se no direito de bloquear um domínio devido a falta de pagamento, sendo impossível usar ou transferir esse domínio até que o pagamento seja efectuado e validado.
  • 3.19 O restauro de domínios após expiração (e após o Período de Renewal Grace quando aplicável), tem taxas associadas cobradas pelas respectivas Registries, sendo necessário consultar-nos acerca do valor de restauro para cada um dos Top Level Domains.
    • 3.19.1 Caso o subscritor deixe o domínio expirar, a WebTuga poderá manter o domínio por um período indeterminado (até 30 dias), por cortesia e não como uma obrigação (contractual ou de qualquer outro tipo). Após esse período, o domínio entrará no período de redenção (Redemption Period). Durante o Período de Redenção (Redemption Period), o domínio não estará acessível nem poderá ser registado em nenhuma outra Registrar. O subscritor original que previamente tinha direito ao registo de domínio, poderá solicitar o restauro do domínio, tendo este associada uma Taxa de Restauro. Esta taxa de restauro é definida pela Registrar, devendo o subscritor consultar a WebTuga no caso de pretender efectuar o restauro do domínio, de forma a que o possamos indicar o montante da taxa para a Registrar e para o TLD/ccTLD em questão.
  • 3.20 O subscritor é o único responsável pelos conteúdos do seu site e/ou do site para onde o domínio redirecciona.
  • 3.21 No caso dos domínios .EU, o domínio expira no primeiro dia do ultimo mês de expiração, pelo que o subscritor deverá renovar previamente o domínio, independentemente da data de limite do documento de pagamento. Após essa data, serão cobradas taxas de recuperação pela Registrar Eurid.
  • 3.22 Ao efectuar o pedido de registo de domínios, o subscritor compromete-se a cumprir com estes termos, bem como a regulamentação da ICANN e da FCCN (DNS.PT).

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4. Servidores Cloud, Virtuais e Dedicados
  • 4.1 A WebTuga não se responsabiliza pela informação partilhada ou alojada nos servidores dedicados dos clientes.
  • 4.2 É expressamente proibido o alojamento de qualquer tipo de ficheiro que incentive a prática de qualquer tipo de crime.
  • 4.3 O servidor não deverá ser utilizado de forma alguma em ataques informáticos como Brute Force, Spam Bot, Pedidos de Negação de Serviço (DoS e DDoS), envio de Spam para mailing lists não autorizadas, etc.
  • 4.4 Não é permitida a utilização de EggDrops, BNCs, Bots, Ircd, Bitchx, Scripts Nulled e outros serviços de IRC.
  • 4.5 É expressamente proibido a utilização dos servidores para a partilha de pirataria, warez ou ficheiros que de alguma forma sejam consideradores ilegais tais como vírus informáticos e páginas Phishing, distribuição de listas de e-mails e ficheiros dos quais não detenha os direitos de autor.
  • 4.6 A WebTuga não se responsabiliza por qualquer dano no servidor que seja consequência de aplicações 3rd party, ataques externos, falhas na rede da infra-estrutura ou qualquer outro sistema do qual não esteja ao alcance da nossa empresa.
  • 4.7 A WebTuga não se responsabiliza por qualquer ataque que venha a ser bem sucedido devido à falta de manutenção e segurança do servidor.
  • 4.8 A WebTuga não se responsabiliza pelo uso incorrecto do servidor por parte do cliente.
  • 4.9 Os backups do servidor são da inteira responsabilidade do cliente, pelo que a WebTuga não se responsabiliza por qualquer tipo de perda de dados.
  • 4.10 A WebTuga responsabiliza-se pela reparação/troca de hardware em caso de avaria nas soluções em regime de aluguer, procedendo à mesma no mínimo tempo possível.
  • 4.11 A WebTuga vê-se no direito de suspender/terminar imediatamente sem aviso prévio qualquer serviço caso os termos acima não sejam cumpridos.

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5. Cópias de Segurança
  • 5.1 A WebTuga efectua cópias de segurança a todos os servidores de serviços partilhados diariamente, sendo no entanto da responsabilidade do cliente efectuar as suas próprias cópias de segurança.
  • 5.2 A WebTuga não se responsabiliza por perda de dados ou outro tipo de danos provenientes de situações à qual a WebTuga é alheia e não possa evitar ( Catástrofes naturais, Incêndios, Falhas de Hardware, Ataques, etc ), implementando no entanto alguns métodos para que possam permitir a recuperação dos mesmos
  • 5.3 A WebTuga fornece nos serviços partilhados várias ferramentas para a criação automática e manual de cópias de segurança/backups de todo o conteúdo das conta de alojamento, sendo recomendado a todos os clientes a criação frequente de cópias de segurança / backups antes de qualquer intervenção nos seus sites de forma a prevenir perda de dados.
  • 5.4 Os backups automáticos apenas serão processados nas contas de alojamento que não ultrapassem os 20GB de espaço e/ou 100.000 inodes.
  • 5.5 Os backups são fornecidos a título de cortesia, não sendo garantidos. O cliente tomará total responsabilidade pelos seus ficheiros e dados transferidos, mantendo os seus próprios backups de ficheiros e qualquer outra informação alojada nos nossos servidores.

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6. Facturação
  • 6.1 O Subscritor assume o fornecimento correcto e a indicação de qualquer alteração dos dados para facturação dos serviços, não sendo a WebTuga responsável por qualquer erro nos dados submetidos pelo subscritor.
  • 6.2 A Factura será emitida no nome do Titular do Serviço conforme os dados fornecidos pelo subscritor durante a criação da conta de cliente no processo de encomenda na Área de Clientes do nosso site.
  • 6.3 A alteração de dados de Facturação deverá ser notificada pelo Subscritor ao fornecedor com antecedência, não podendo o fornecedor ser responsabilizado por qualquer informação incorrecta fornecida pelo Subscritor.
  • 6.4 Após emitida, a Factura final do serviço não poderá ser alterada, pelo que o subscritor deverá garantir o fornecimento de todos os dados necessários e confirmar a validade dos mesmos.
  • 6.5 As Facturas serão emitidas por correio electrónico em formato de Factura Eletrónica (PDF) para o e-mail associado à Conta de Cliente.
  • 6.6 O Subscritor deverá entrar em contacto com o Fornecedor caso pretenda que a Factura seja emitida por correio tradicional.

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7. Pagamentos e Aprovisionamento dos Serviços
  • 7.1 O nosso sistema online irá automaticamente gerar um documento de pagamento 15 dias antes da data de expiração dos serviços com os respectivos valores da renovação caso não tenha sido previamente efectuado o pedido de cancelamento do serviço ou desactivada a renovação automática do mesmo por parte do subscritor através das ferramentas disponibilizadas para o efeito.
  • 7.2 O Subscritor compromete-se a efectuar a liquidação dos valores pendentes apenas através dos métodos de pagamento mencionados aqui.
  • 7.3 Sempre que o pagamento for efectuado através de Transferência Bancária, o Subscritor deverá enviar os respectivos comprovativos de pagamento/recibos fornecidos pela Entidade Bancária ou Caixa Automática/Multibanco (ATM), indicando o número identificativo dos Documentos de Pagamento pendentes aos quais as transferências monetários se referem, para o e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
  • 7.4 Os pagamentos por Transferência Bancária poderão demorar alguns dias a ser validados, pelo que deverá efectuar o pagamento tendo em conta o período de conclusão de transferência entre Entidades Bancárias diferentes.
  • 7.5 A WebTuga reserva-se ao direito de interromper o fornecimento de serviços caso os documentos de pagamento em aberto não sejam liquidados até à data limite de pagamento indicada nos mesmos.
  • 7.6 A WebTuga reserva o direito de terminar e eliminar qualquer informação contida nos seus servidores 30 dias após a data de expiração dos serviços caso os pagamento em atraso não sejam liquidados.
  • 7.7 A WebTuga reserva o direito de cobrar taxas de recuperação de dados após a data de terminação do serviço.
  • 7.8 A WebTuga reserva o direito de cobrar taxas de Juro e Administrativas caso o pagamento dos documentos em aberto não seja liquidado até à data de limite de pagamento indicada no mesmo.
  • 7.9 A activação e aprovisionamento dos serviços apenas é efectuada após ter sido confirmado o pagamento do valor da total dos serviços subscritos.
  • 7.10 A WebTuga reserva o direito de efectuar a qualquer momento alterações na sua oferta comercial, não assumindo qualquer obrigação contratual, devendo o cliente verificar o custo de renovação dos seus serviços.

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8. Upgrade/Downgrade de Serviços
  • 8.1 Nos serviços em que seja possível, o cliente poderá efectuar o upgrade para um plano do mesmo tipo de serviço a qualquer momento do período de subscrição.
  • 8.2 O Upgrade do Serviço Actual para um com valor superior tem uma taxa, sendo o valor deste upgrade calculado conforme os créditos ainda não usufruídos do período actual com a diferença do débito para a continuação do serviço até ao final do período de facturação com o novo plano conforme explicamos aqui.
  • 8.3 O Fornecedor poderá necessitar de efectuar uma migração do servidor em que se encontra o serviço sempre que necessário efectuar o Upgrade ou Downgrade do serviço actual.
  • 8.4 O Downgrade do Serviço Actual para um com valor inferior tem uma taxa no valor de 5€+IVA.

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9. Sistema de Afiliados

A WebTuga, Lda fornece um Sistema de Afiliados onde os seus clientes podem ganhar comissões por cada venda efectuada através do seu link único de afiliado. Este sistema de afiliados rege-se pelos seguintes termos:

  • 9.1 A inscrição no Sistema de Afiliados é gratuita para todos os clientes, bastando que seja efectuado um registo de conta de cliente normal no nosso site e feita a adesão ao programa através da Área de Cliente;
  • 9.2 Após efectuada a adesão ao Sistema de Afiliados, é atribuído um endereço único que o afiliado poderá promover e divulgar junto dos seus contactos;
  • 9.3 A divulgação do link de afiliado poderá ser feita em conjunto com os banners disponibilizados pela WebTuga na página do programa de afiliados;
  • 9.4 O Afiliado poderá utilizar o link único para divulgação no seu site/fórum, assinatura de e-mail, campanhas de Mail Marketing ou outro método que não seja considerado abusivo ou SPAM.
  • 9.5 A WebTuga reserva o direito de desactivar e/ou anular qualquer conta de Afiliado em que se verifique o uso técnicas abusivas para divulgação do link de afiliado. Qualquer tentativa de defraudar o programa de afiliados irá conduzir à desactivação da conta de Afiliado, sem direito ao levantamento do montante acumulado até à data em comissões. Abaixo são listadas algumas situações de utilização proibida no programa de afiliados:
    • Registo de Link de afiliado em motores de busca ou directórios de indexação;
    • Utilização de Nomes de Domínios com nomes semelhantes à marca "WebTuga" que possam confundir a sua titularidade, para atribuição do link de afiliado aos visitantes do mesmo;
    • Sites de comparação de ofertas de Alojamento Web em que não seja explicitamente indicada a presença de link de afiliado ao visitante;
    • Divulgação do link de afiliado de forma abusiva através de Spam em sites, blogs, fóruns de discussão, mailing-lists, newsletters ou outro tipo de plataformas publicas online;
    • Sistemas de PTC (Paid To Click), Publicidade Pop-Up e Publicidade Pop-Under;
    • Divulgação do link de afiliado em sites com conteúdo ilegal
  • 9.6 O sistema de afiliados abrange todos os serviços fornecidos pela WebTuga, à excepção de serviços fornecidos à medida para os clientes, registos e transferências de domínios.
  • 9.7 Para cada venda efectuada através do link de afiliado, é atribuída uma comissão no valor mínimo de 10% relativamente ao valor total de todos os serviços/produtos abrangidos pelo sistema de afiliados na encomenda em questão;
  • 9.8 A comissão é atribuída após confirmação do pagamento da encomenda pelo cliente referenciado;
  • 9.9 O Afiliado tem acesso a um conjunto de dados estatísticos que lhe informam relativamente à evolução da sua participação no programa de afiliados.
  • 9.10 O valor da comissão é provisoriamente atribuído à conta de afiliado nos primeiros 5 dias de forma a evitar encomendas fraudulentas e abusos no sistema.
  • 9.11 O Afiliado poderá solicitar o levantamento do montante de comissões como crédito para a sua conta de cliente, podendo utilizar esse crédito para a liquidação de Docs. de Pagamento referentes à aquisição ou renovação de serviços junto da WebTuga.
  • 9.12 O valor mínimo de para levantamento/payout do montante de comissões como crédito na conta de cliente é de 25,00€. Caso o afiliado pretenda o pagamento das comissões para a sua conta bancária, este deverá ter no mínimo um montante de 50,00€ em comissões acumulado;
  • 9.13 O levantamento do montante de comissões de afiliado para a sua conta bancária é efectuado mediante solicitação e emissão de uma Fatura/Recibo de serviços no montante das comissões.
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10. Notificações

A WebTuga, Lda reserva o direito de enviar ao cliente notificações da data de expiração de domínios e serviços, sendo estas enviadas para o endereço de e-mail do Titular do serviço conforme a seguinte ordem:

10.1 Domínios

  • 60 dias antes da data de expiração é enviada a primeira notificação de domínio perto de expirar;
  • 30 dias antes da data de expiração é enviada a segunda notificação de domínio perto de expirar;
  • 15 dias antes da data de expiração é enviada a terceira notificação de domínio perto de expirar, sendo nesta data gerado o Documento de Pagamento para a renovação do mesmo caso esteja activa a opção de renovação automática.
  • 7 dias antes da data de expiração é enviada a quarta notificação de domínio perto de expirar;
  • 1 dias antes da data de expiração é enviada a quinta e ultima notificação de domínio perto de expirar;
  • Quando atingida a data de expiração do Domínio, este será apontado automaticamente pela Registrar para uma página de Parking, sendo alterados os nameservers pela mesma e deixando este de responder através dos nossos servidores.
  • Caso o domínio não seja renovado até 30 dias após a data de expiração, serão aplicadas taxas de recuperação pela Registrar para reaver o domínio;

10.2 Alojamento Web e Outros Serviços

  • O documento de pagamento será gerado 15 dias antes da data de expiração do serviço, sendo enviado um e-mail para a caixa de correio do Titular de Serviço com o documento de pagamento anexado, os detalhes para que o pagamento seja efectuado e a data de limite do pagamento;
  • 7 dias antes da data de expiração será enviada uma notificação ao cliente via e-mail a relembrar o pagamento em atraso caso este não tenha sido ainda liquidado;
  • 2 dias depois é enviada a primeira notificação de atraso no pagamento;
  • 3 dias depois é enviada a segunda notificação de atraso no pagamento;
  • 4 dias depois é enviada a terceira e ultima notificação de atraso no pagamento;
  • Caso o montante em divida não seja liquidado até 5 dias após a data de limite de pagamento, o serviço será suspenso automaticamente;
  • Após 30 dias da data de expiração os serviços serão Terminados e eliminados os dados dos servidores em produção. A posterior renovação do serviço poderá não ser garantida, sendo cobradas taxas em caso de possibilidade de recuperação de dados/restauro do serviço;

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11. Cancelamento de Serviços
  • 11.1 O cancelamento de serviços deverá ser efectuado pelo subscritor utilizando as ferramentas disponibilizadas para o efeito na Área de Clientes.
    • 11.1.1 O cancelamento de serviços deverá ser efectuado no mínimo 15 dias antes da data de vencimento do serviço. No caso do cancelamento de serviços como Servidores Dedicados, Virtuais ou Cloud Servers, deverá proceder ao cancelamento no mínimo 30 dias antes da data de renovação do serviço.
    • 11.1.2 O subscritor deverá liquidar todos os pagamentos pendentes até à data de vencimento dos serviço activos, caso não tenha sido efectuado o pedido de cancelamento dentro do período indicado recorrendo e da forma descrita.
  • 11.2 O cancelamento dos serviços não impede a obrigação do subscritor em liquidar os documentos de pagamento gerados até à data, bem como aqueles que possam ser gerados posteriormente.
  • 11.3 A solicitação de cancelamento de serviços após renovação dos mesmos pelo subscritor, não importa qualquer obrigação de reembolso por parte da WebTuga, pelo período de serviço não usufruído.
  • 11.4 A solicitação de reembolso do montante liquidado pela adesão de serviços pode ser feita num prazo de 7 dias, caso o mesmo não tenha sido aprovisionado em período útil.

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12. Política de Devoluções
  • 12.1 Caso o cliente não esteja satisfeito com as condições da prestação dos Serviços, este pode denunciar o contrato de prestação dos Serviços e obter o reembolso correspondente ao preço dos Serviços, mediante comunicação à WebTuga, Lda por escrito no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato para a prestação dos Serviços. O Cliente não pode obter o reembolso por um Serviço de que já tenha começado a beneficiar.
  • 12.2 Dependendo do método de pagamento utilizado, podem ser necessários até 30 dias para que o reembolso seja processado. Para pagamentos a dinheiro, tais como Transferência Bancária ou Multibanco, será necessário fornecer os seus dados bancários para proceder ao reembolso na sua conta.

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13. Contactos
  • 13.1 A WebTuga garante apenas resposta às comunicações que forem efectuadas pelos meios disponibilizados na página de Contactos.
  • 13.2 A WebTuga reserva o direito de recusar qualquer chamada telefónica que for efectuada com número oculto.
  • 13.3 O Subscritor deverá verificar o horário de atendimento telefónico antes de qualquer contacto efectuado.
  • 13.4 A WebTuga reserva-se no direito de, no decorrer de um contacto, verificar a identidade do cliente sempre que necessário, efectuando para tal as questões que achar necessárias e solicitar o código PIN do mesmo.
  • 13.5 Nos contactos efectuados via e-mail ou Sistema de Tickets, o subscritor compromete-se a utilizar sempre o endereço de e-mail que está associado à sua Conta de Cliente.
  • 13.6 O contacto telefónico fornecido ao público é apenas para Apoio Comercial, devendo as questões técnicas serem colocadas através de Ticket/E-mail para o respectivo Departamento.
  • 13.7 A WebTuga reserva-se no direito de recusar o fornecimento de qualquer informação caso não se encontrem estabelecidas as condições definidas nos dois pontos anteriores.
  • 13.8 O cliente autoriza o envio de mensagens de notificação ou marketing por SMS para o número indicado durante a subscrição/criação de conta de cliente, sempre que a WebTuga o ache conveniente.

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14. Código de Conduta
  • 14.1 O subscritor não poderá publicar informações difamatórias, escandalosas, ou privadas sobre uma pessoa sem o seu consentimento, intencionalmente infligir sofrimento emocional, ou violar os direitos de marcas registradas, direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual.
  • 14.2 Não será tolerado qualquer abuso em relação aos colaboradores da WebTuga. É esperado que solicite suporte e responda aos nossos colaboradores de uma forma profissional. Ao contactar a WebTuga por e-mail ou através do Sistema de Tickets, solicita-se que se abstenha de utilizar o CAPS LOCK, pontos de exclamação ou qualquer outra forma de escrita abusiva. Qualquer assédio, perseguição, ofensa/insulto, calúnia, difamação, abuso de nome ou imagem, abuso de confiança, uso de calão ou qualquer outro comportamento abusivo e inapropriado que seja prejudicial à WebTuga e aos seus colaboradores, é considerada uma violação dos nossos Termos de Serviço.
  • 14.3 Qualquer ameaça verbal, oral ou escrita direccionadas à WebTuga ou a qualquer um dos seus colaboradores, parceiros ou equipamento, será constituida uma violação dos nossos Termos de Serviço.
  • 14.4 Qualquer conduta menos apropriada que seja considerada uma violação desta secção irá constituir uma quebra dos Termos de Serviço, cabendo unicamente à WebTuga a decisão do que será considerado uma violação.
  • 14.5 O subscritor assume que toda a informação pessoal que fornecer no Registo da sua conta de Cliente é correcta, válida e está actualizada. O cliente deverá certificar-se que actualiza qualquer informação num período de 30 dias após a alteração da mesma. O fornecimento de dados falsos ou de terceiros sem a sua autorização, constitui uma quebra dos Termos de Serviço e leverá à desactivação de todos os serviços da conta do Cliente infractor.
  • 14.6 A violação de qualquer um dos pontos desta secção poderá resultar na suspensão, cancelamento ou rescisão de qualquer subscrição actualmente em vigor na conta do cliente infractor, não tendo o subscritor direito a emissão de qualquer reembolso.

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Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro e em conformidade com o artigo 18º da referida Lei, a WebTuga informa que o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), podendo consultar a Lista de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo que actuam em Portugal disponibilizada no Portal do Consumidor.

Adicionalmente o cliente poderá ainda optar alternativamente pela plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL) disponível no site da União Europeia criado para o efeito.

Última Actualização: 2 de Novembro de 2016