Documentação Legal

A transparência e a confiança dos nossos clientes são pilares fundamentais da nossa atuação. Nesta página, encontrará toda a documentação legal que regula a utilização dos nossos serviços e define os direitos e deveres tanto da nossa empresa como dos nossos clientes.

Recomendamos a leitura atenta de cada documento para garantir que compreende plenamente os termos associados à utilização dos nossos produtos e serviços. Estes documentos são regularmente atualizados para garantir conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas do setor.